Como cidadão activo, conhecendo a importância da crítica, da discussão necessária, da busca constante de caminhos que levem a soluções frutíferas e, porque penso o País (Portugal), não posso deixar de exibir o meu ponto de vista, a minha perplexidade quanto à presença de elementos do actual governo e deputados do PSD relativamente às viagens pagas pela petrolífera alusivas ao jogo da selecção Nacional de Futebol no Euro 2016 a convite da Galp.
Por Fernando Meireles (*)
Centrar-me-ei sobre a aceitação de uma viagem por parte do deputado “algarvio da Galp” relativamente à ida a França paga pela empresa petrolífera.
Entender o inaudito ou esclarecer fenómenos de corrupção por meio de analogias e generalizar factos tal que o objectivo seja diminuir o impacto das pobres acções com a fricção da experiência, é o corrente nos dias de hoje.
Devemos esmiuçar para poder-se aprofundar e suportar conscientemente o fardo que os factos praticados pelo “Deputado Algarvio da Galp” colocam sobre nós sem negar as suas acções nem curvar-se modestamente, como se tudo o que de facto ocorreu não pudesse ter sucedido de outra forma.
Assim sendo, encarar os factos, pensar sobre eles e de forma responsável pronunciar-me sobre tal insanidade é um dever.
Generalizando, quando os assuntos perturbam os actores de tais crimes, eles despertam com manobras de domínio, na tentativa de transformar assuntos públicos em privados. Assim como para eles a lealdade somente funciona numa direcção.
A Lei 30/2015 de 30 de Abril (TP) dos “Crimes de Responsabilidades dos Titulares de Cargos Políticos”, as acções factuais ilícitas tomadas pelo “Deputado Algarvio pago pela Galp” são problema dos cidadãos e não assuntos privados.
É reconhecido pelos média de que a sociedade civil, associações ambientalistas, plataformas e câmaras municipais, lutam incessantemente pela não extracção de petróleo e/ou gás natural em Portugal. Não concordo com a extracção de gás natural em Portugal devido aos contratos ruinosos conforme estão redigidos. Beneficiam somente as empresas privadas. Este tema está envolvido por uma nuvem escura e densa.
Assisti à Reunião Plenária a 1 de Julho de 2016 nas galerias da Assembleia da Republica à votação das diversas propostas referentes à não extracção de gás natural em Portugal e veja-se a importância dada ao tema no Diário da República do dia 2 de Julho de 2016 – I Série – Número 86.
Questões colocadas aos parlamentares, pela sociedade civil, sobre a extracção de gás natural têm resultado em respostas vagas com várias interpretação suscitando confusão e muitas dúvidas. Será que as nuvens densas e a resposta às questões colocadas vislumbram suspeições de promiscuidade entre empresas privadas de alguns deputados à Assembleia da República?
“O Deputado Algarvio pago pela Galp”, Cristóvão Norte (foto), jurista e economista, que assume funções na AR desde 2011, eleito pelo Algarve, é vice-presidente da Comissão Política do PSD/Algarve, acumulando vários cargos.
Cristóvão Norte aceitou a benesse de uma viagem paga pela Galp para ver o jogo entre a Hungria e Portugal, em França, no âmbito do recente Campeonato Europeu de Futebol. Para o deputado, o deleite não seria de natureza institucional.
Veja-se a ligeireza com que o representante pago pelos portugueses respondeu ao Observador: “Não fui em exercício de funções e não vou justificar a falta. Não justifico faltas quando vou a eventos desta natureza“.
Mas que arrogância e pedantismo! Tais afirmações lembram-me Kenin Kaiser, segundo o qual “tudo desmorona quando aqueles que trabalham não se mostram mais dispostos a sustentar os que reivindicam direitos sem a contrapartida dos deveres”.
Portugal livre de petróleo
Será que os contribuintes pagam os impostos para conviver com respostas desta mediocridade? Cristóvão Norte faltou ao plenário no dia do jogo, não quer justificar a ausência e soma mais uma falta ao Parlamento Português. Estará habilitado para assumir funções que tem vindo a desempenhar?
Estará maniatada a vontade pública relativamente à não extracção de gás natural em Aljezur pelo deputado Algarvio?
Sabe-se que a promiscuidade na AR por parte de alguns deputados entre o sector público e o privado já vem de longa data, constata-se que os interesses públicos ficam, por vezes, submetidos aos interesses privados. Não obstante, não deverá ser considerada uma prática corrente pela maioria dos deputados.
Este tipo de convites efectuados pela GALP, são lançados a quem é permeável à corrupção.
Sabe-se que na semana de 22 a 26 de Agosto de 2016, o deputado Cristóvão Norte deslocou-se à República das Filipinas. No sítio da internet da Galp, lê-se no “Mapa das Exportações” para os Óleos Base, as Filipinas ser um arquipélago estratégico.
Afinal o Deputado foi em representação de Portugal, da Galp ou de ambos?
Cito palavras do Deputado na sua página do facebook: “Nas Filipinas em representação de Portugal, numa missão europeia a favor dos direitos humanos…” (22 de Agosto),
E
“Hoje demos a nossa conferência de imprensa sobre a nossa missão humanitária na Filipinas. Como membros de vários parlamentos da União Europeia,…”(25 de Agosto).
Quanto a Cristóvão Norte, as entidades competentes deveriam ter suspendido automaticamente qualquer acção ou representação politica. Qual será a imagem de Portugal no exterior ao saber-se das práticas deste Deputado?
Como cidadão, desejo, obviamente, que o Governo e os dirigentes do PSD não encubram tais condutas. Não quero acreditar que um caso destes seja comum.
Cristóvão Norte está comprometido com a empresa Galp, desconhece a definição de ética e é legítimo questionar-se
negócios que poderão estar associados a este e a outros por forma a comprometer e condicionar o regular desempenho de deputado.
Queremos deputados deste calibre?
Adormeci, por vontade própria, mas, na presença destas barbáries mostro-me perplexo, levando-me a escrever. O despudor deste tipo de acções requer abordagens audíveis para que possam ser do conhecimento dos contribuintes.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no jornal “SOL” de 27 de Agosto 2016 é peremptório quando afirma o seguinte: “Tudo o que possa permitir uma suspeição do relacionamento entre poder económico e poder político não é bom. Não é bom para o poder político, não é bom para a política e não é bom para a visão que as pessoas têm dos políticos”-
“Uma das razões porque não é bom é que imediatamente cria impedimento legal de quem tem de intervir em processos em que estejam envolvidos entidades que, de alguma maneira, tiveram um gesto que possa vir a ser encarado como gerando suspeição”, afirmou o Presidente da República referindo-se aos secretários de Estado.
Certamente que as medidas inevitáveis de renovação abrangem todos os elementos que aceitaram as viagens.
Subscrevo também as palavras do deputado Fernando Negrão, ex-director da Polícia Judiciária, que apesar de ter sido eleito deputado, pela primeira vez, pelo círculo eleitoral de Faro (2002-2005), não fique condicionado ao apuramento da verdade.
Cito o deputado Fernando Negrão: “Como é possível que três governantes em áreas estratégicas e com ligações a essa empresa, podem continuar a exercer as suas competências numa situação em que de alguma forma estão comprometidos por terem aceite uma oferta dessa empresa”?
“A corrupção é um acto muito sofisticado” e “quem deu nunca se esquece de fazer lembrar a quem recebeu, que deu“.
Acredito e espero que o deputado Fernando Negrão faça jus e sustente condignamente a condecoração e louvor da Cruz do Mérito Policial com Distintivo Vermelho de Espanha.
É altura de o PSD dar o melhor exemplo, convidando esses deputados a colocarem à disposição todos e quaisquer cargos políticos.
Reconhecendo que a lei Portuguesa é umas das mais bem elaboradas da Europa e que este tipo de acções deploráveis pelo deputado Cristóvão Norte submetem-se ao artigo 372º. do Código Penal, ele deverá ser-lhe aplicada por forma a fazer cumprir as normas.
Os cargos atribuídos requerem mulheres ou homens sérios para que as populações estejam devidamente salvaguardadas e representadas dignamente na Assembleia da República.
Não devemos condescender com esta minoria de deputados. Os portugueses, algarvios e os farenses em particular merecem alguém que os represente correctamente.
As eufóricas acções do deputado reflectem o desgoverno e a incapacidade de assumir funções para as quais tem sido destacado, colocando em causa a idoneidade de deputados sérios. Poderá ser considerado um erro de «casting» a atribuição de cargos a Cristóvão Norte.
Veja-se: Quando Cristóvão Norte toma posse na Comissão Concelhia do PSD/Faro, numa sexta feira 13 no mês de Maio de 2016, e convida o deputado Luís Montenegro para o evento, suscita, hoje, um sururu nos corredores do poder de que o líder parlamentar do partido, apesar de ter justificado a falta ao plenário, possa estar ligado e envolvidos a este ou outros negócios. Coloca-o numa posição frágil. Claro que esse segredar em nada enaltece o Partido Social Democrata.
Cristóvão Norte deve demitir-se imediatamente de quaisquer cargos políticos. Não é merecedor de representar cargos dessa natureza. É digno de se representar a si próprio, como o têm feito até à data.
O PSD, com este tipo de deputados, levará a uma crise de identidade. O PSD não pode pactuar com este tipo de acções, expondo-se a críticas que enxovalhem e à memória de Francisco Sá Carneiro.
Condeno veementemente práticas desta natureza. Elas deverão ser do conhecimento do contribuinte. A conduta deve reger-se por uma dimensão de elevado nível ético, excluindo quaisquer comportamentos dúbios. Quem comete erros desta gravidade jamais se verá livre deles.
Quem pactua com acções desta natureza oculta. Quem oculta é conivente. Quem não pactua com acções desta natureza divulga. Quem divulga exerce um acto de cidadania.
Eu divulgo na certeza, porém, de alguém vir em auxílio do deputado. Prática recorrente nestes casos…
A necessidade de uma classe política responsável e com ética, seja qual for o grau de responsabilidade, deve começar imediatamente a raciocinar e julgar com independência.
Factos são factos. Os factos não têm discussão.
Surpreendentemente, constata-se que, pela resposta dada ao Observador, o deputado Cristóvão Norte não têm consciência da sua má consciência.
Cito Francisco Sá Carneiro: “Ter consciência dos interesses próprios não é ter consciência como Nação. Quando cada um só pensa nos seus interesses, só pensa em resolver os seus problemas, quando não há a consciência de que aquilo que cada um faz é importante para o todo nacional, nós perdemos a nossa própria consciência como Nação”, (Parte II – II Jornadas Municipais Social-Democratas – Povo Livre (25-05-1977).
Termino desafiando os leitores. Ajam e não sejam somente figurantes. Cada um tem a responsabilidade e o direito de se fazer ouvir. Não podemos deixar passar a oportunidade que os militares de Abril nos proporcionaram.
Hoje, somos responsáveis pelas acções que praticamos e silenciamos. Sejamos livres de pensamento e conscientes dos superiores interesses de Portugal.
Portugal livre de petróleo. Sim, eu acredito! Sim, nós acreditamos!
(*) Engenheiro e ex-dirigente do PSD/Faro
